Temas
Habitação
Horário
Visitas sem marcação; por ordem de chegada
Descrição
Quando ocorreu a Revolução de 25 de Abril de 1974, o problema da habitação estava entre os maiores atrasos do nosso país e era também uma das mais urgentes reivindicações do povo português, eternizada em slogans como: “Casas sim, barracas não!”. Nessa época, mais de um milhão de pessoas vivia em barracas, mais de 50% da população não tinha água corrente, e 36% dos portugueses não tinham acesso a energia elétrica.
Depois da revolução, a operação SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) foi a primeira política de habitação social do pós-25 de Abril. Para além de ter superado vários obstáculos de carácter administrativo e burocrático, o SAAL tinha uma base alargada de apoio popular. Este programa habitacional é ainda hoje apontado como uma das medidas mais vanguardistas promulgadas no nosso do país, apesar da sua curta duração, visto que foi interrompido logo em 1976. A radicalidade, o processo e os resultados das obras do SAAL foram determinantes para despertar o interesse da comunidade internacional pela arquitetura portuguesa contemporânea.
Em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou o direito à habitação: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. O Estado Português tornou-se assim responsável para encontrar soluções sobre esta matéria, mas as políticas de habitação social implementadas ao longo dos últimos cinquenta anos foram sobretudo reativas, sem sistematização temporal nem estratégias a médio e a longo prazo.
Em 1993 fundou-se o Programa Especial de Realojamento (PER), financiado pela União Europeia, que consistiu na criação de habitação pública para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Este programa de promoção direta para a construção do parque habitacional público possibilitou a construção de dezenas de milhares de habitações. O PER erradicou cerca de 1000 núcleos de barracas e construiu 290 bairros, entre os quais:1142 fogos na Maia, 2616 em Matosinhos, 1453 no Porto e 2602 em Gaia.
Entre 1974 e 1979 formaram-se inúmeras cooperativas de habitação, na sua maioria dirigidas para soluções habitacionais da classe média. Até ao início dos anos 90 foram construídos cerca de 30 000 fogos, mas a partir de 1995 a atividade diminuiu até atingir valores residuais no início do século XXI.
Recentemente, em 2018, o governo português publicou uma resolução que aprova “o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Política de Habitação”. No mesmo ano, foi publicado o “Levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional” onde são identificadas 25 762 famílias a residir em “situações claramente insatisfatórias”, sendo que 6000 destas famílias residem na Área Metropolitana do Porto.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no apoio que dedica à habitação, prevê disponibilizar cerca de 26000 fogos em todo o país até ao final de 2026. Simultaneamente, há vários municípios a lançar novos programas de apoio às cooperativas de habitação com o objetivo promover o desenvolvimento de habitação a preços acessíveis.
Porém, à data de hoje, existem ainda muitos cidadãos que necessitam de apoio para encontrar uma habitação condigna a custos controlados. O arrendamento e a compra de habitação em centros urbanos atingem valores cada vez mais incomportáveis para os portugueses, o que tem aumentado substancialmente o número de pessoas em carência habitacional. A população portuguesa tem questionado a eficácia destas novas políticas de habitação e exigido medidas mais urgentes através de manifestações públicas, cada vez mais frequentes, pelo direito à habitação.